03 de Novembro de 2011O advogado do PSB estadual, Bruno Brennand, voltou a defender que a sigla do governador Eduardo Campos peça o mandato do deputado estadual Odacy Amorim, recém-ingresso no Partido dos Trabalhadores, como informa o Blog da Folha. O jurista disse em entrevista à Rádio Folha, nesta quinta (03), que irá aguardar a primeira reunião da executiva socialista, já sob o comando de Sileno Guedes, para finalmente homologar o pedido. Ele lembrou que, atualmente, o político eleito que mudar de partido poderá perder o mandato, exceto se configurar: fusão da legenda, criação de um novo partido, desvio do programa partidário ou perseguição pessoal. “Eu não vejo justa causa nessa mudança de Odacy para o PT”, alertou Brennand. A regra é definida pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em outubro do mesmo ano. Proposta para definir uma lei flexibilizando essa regra de fidelidade partidária partir das eleições de 2014 não chegou a ser debatida. Caso os socialistas em Pernambuco decidam pelo resgate do mandato de Odacy Amorim, o suplente da vez é Sebastião Rufino.
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